APROVADO HOJE NO SENADO FEDERAL, PEC QUE AUMENTA O REPASSE DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS


Foi aprovado pelo Senado hoje (06) uma proposta de emenda à Constituição, aumentando o repasse da União às prefeituras, isso através do Fundo de Participação dos Municípios (FRM). 

Após votação, a PEC vai para análise na Câmara dos Deputados. A proposta quer aumentar em 1% o repasse aos municípios. Esse aumento diz respeito a arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produto Industrializado. O aumento está previsto para setembro de cada ano.

Segundo relatório do Senador Armando Monteiro, defensor da PEC, citou o aumento das despesas e a diminuição da transferência do FPM aos municípios, piso salarial, entre outros.  Espera-se um repasse de 5,6 bilhões até 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo.

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