MP PEDE A JUSTIÇA A EXONERAÇÃO DE 160 CARGOS COMISSIONADOS EM NÍSIA FLORESTA


O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo de ação civil pública contra o município de Nísia Floresta. A ação é para que os cargos comissionados criados de forma inconstitucional sejam instintos.
O MP quer que a justiça determine a exoneração dos 160 ocupantes dos cargos criados pelo município de Nísia Floresta dentro de 30 dias, além disso não nomear mais pessoas para as distintas funções descritas na ação. Segundo o MP, as funções deveriam ser feitas pelos servidores efetivos municipais. Ainda destaca que a cidade está em limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério questionou ainda a real necessidade dos cargos.
“Para se ter uma ideia, foram implementados mais de uma centena de cargos comissionados, em tese, de coordenação, direção e chefia, sem que a maioria dos profissionais que vieram a ocupá-los tiveram sequer quem coordenar, dirigir ou chefiar”, informou o MP.

FONTE: MOSSOROHOJE

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