MP RECOMENDA QUE CAICÓ E MACAU EVITEM DESPESAS COM O CARNAVAL

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que as Prefeituras de Macau e Caicó não utilizem recursos públicos municipais para a realização do Carnaval deste ano até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários de 2016 e 2017 em dias, isso inclui os décimos terceiros salários.

Prefeitura da cidade de Macau já havia se comprometido a regularizar os pagamentos em atraso na folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016. Porém, o Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

A recomendação prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, as respectivas prefeituras devem comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, os gestores devem apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.