GOVERNO FEDERAL NÃO PAGARÁ AFM EM MARÇO


Desde que passou a compor a pauta prioritária do movimento municipalista, o AFM se tornou tema presente em todas as articulações da CNM junto aos poderes Executivo e Legislativo. Após a sanção, realizada no dia 12 de março, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, manteve contato diário, tanto em reuniões em Brasília quanto por telefone, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, com parlamentares e com outras autoridades ligadas à presidência da República. Além disso, a Confederação buscou reiteradamente contatos com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta sexta-feira.

A entidade vem cobrando ao longo das últimas semanas a divulgação de nota técnica pelo Palácio do Planalto a fim de elucidar questões que não ficaram claras em relação ao aporte. Entre essas, a possibilidade da utilização do recurso para custeio; o repasse do Auxílio independentemente da adimplência do Município junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc); a forma de transferência do AFM aos Entes locais, como via Fundo a Fundo; a informação de que será editado decreto para tratar do tema; e, principalmente, a data do repasse.

Até o momento, informações do Palácio indicam que estão sendo tomadas todas as medidas, mas, por se tratar de situação nova, ainda avaliam as formas para realizar o pagamento do aporte, bem como a maneira de realocar recursos extras nos Ministérios.

À espera da CNM por um posicionamento formal do governo, conforme comunicado ao Palácio, terminou nesta sexta-feira. Em razão do fim de semana, o presidente Paulo se pronunciará formalmente na próxima segunda-feira a todos muncipalistas.


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