JUSTIÇA DETERMINA QUE PROFESSORES DE AREIA BRANCA VOLTEM AO TRABALHO


Educadores estão em greve desde abril deste ano. Em liminar, desembargador ainda estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao sindicato da categoria, caso não haja retorno dos profissionais.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (7), que os professores e educadores infantis de Areia Branca, que estão em greve desde abril, voltem às suas atividades. A decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro (em substituição)  atendeu a um pedido feito pelo município e ainda estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil, caso o sindicato que representa a categoria não cumpra a medida.

O município entrou com a ação cívil contra Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca e Grossos no Estado do Rio Grande do Norte - SINSPUMAB alegndo que o movimento é ilegal e entendendo que o serviço atingido pela paralisação tem caráter essencial.

Os professores pedem correção no piso salarial 2018 com reajuste a toda a categoria, no percentual de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), em decorrência da aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público – Lei nº 11.738/2008. 



O desembargador  Vivaldo Costa, responsável pela determinação, decidiu não declarar, no momento, a ilegalidade ou abusividade da greve, mas apontou a necessidade do retorno dos servidores às suas atividades, para que os alunos da rede municipal voltem a ter aulas regulares e não tenham o ano letivo prejudicado.

A multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada se os profissionais não voltarem ao trabalho, está limitada a R$ 50 mil, em princípio.




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