CÂMARA APROVA SUSPENSÃO QUE RESTRINGIA PESCA DE DETERMINADAS ESPÉCIES DE PEIXES

O Deputado José Airton Cirilo PT-CE e o Presidente da Colônia de Pescadores Z33-RN Chicão do Mel, celebram a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

“Senhor Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores, eu queria registrar a importante decisão que esta Casa tomou ontem de sustar a Portaria Interministerial nº 78, que modificava as regras para o período de defesa das águas continentais e também da Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
Essa decisão suspendia o direito de os pescadores e pescadoras de receber o seguro defeso, o que era uma posição altamente prejudicial aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras que sobrevivem da atividade pesqueira.

Portanto, nós numa articulação aqui, quero ressaltar o papel da bancada do Rio Grande do Norte, nas pessoas dos Deputados Beto Rosado, Rogério Marinho, Fábio Faria e Zenaide Maia, como também do Deputado Hugo Motta do Ceará pelo trabalho conjunto junto à Casa, e foi colocado na pauta o decreto Legislativo sustando os efeitos da Portaria Interministerial nº 78. Por isso, nós restabelecemos os direitos dos pescadores e dos trabalhadores da pesca de receber esse direito assegurado pela legislação. Portanto fica aqui esse registro, e quero aqui também registrar a presença do nosso companheiro Chicão, do Rio Grande do Norte, que fez uma grande articulação para que nós pudéssemos conquistar essa vitória ontem nesta Casa dando uma demonstração da importância que o Parlamento tem diante dos interesses do nosso povo, dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Fica aqui este registro para que os pescadores. Fiquem tranquilos, porque esse direito vai ser assegurado, e eles vão receber o seguro defeso, se Deus quiser!
Sr. Presidente, peço a divulgação no programa A Voz do Brasil”, disse o Deputado José Airton.

Chicão do Mel também cumpriu agenda na Secretária Especial de Aquicultura e Pesca para tratar das licenças e carteiras iniciais dos pescadores e visitou os gabinetes dos Deputados Rafael Motta e Rogério Marinho.