MPT PROCESSA HAVAN EM R$ 100 MILHÕES POR COAÇÃO PRÓ-BOLSONARO DE EMPREGADOS


O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, o MPT também pede que a empresa pague R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões.


De acordo com a ação civil pública, o proprietário, Luciano Hang, promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em "atos cívicos". Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam - no momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.

Segundo os procuradores responsáveis, "os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei". O número de empregados (15 mil) é citado na ação pelo MPT e já foi divulgado pelo proprietário, em vídeo, durante as eleições.

"Os réus violaram o patrimônio moral dessa coletividade, que tem a legítima pretensão de executar seu trabalho de forma livre, sem que as opiniões políticas de seu empregador sejam invocadas como forma de pressão e de assédio, resultando em intervenção indevida em sua esfera de intimidade e de liberdade de pensamento", afirma a ação. Segundo o MPT, o empregador se utilizou de seu "poder empresarial e do grande porte econômico para alavancar suas campanhas em favor de determinado candidato à Presidência da República". Para os procuradores, o ambiente de trabalho tornou-se uma "extensão do comitê de campanha do candidato".

O departamento jurídico da Havan, através da assessoria de comunicação da empresa, informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, portanto, não irá fazer um pronunciamento a respeito.

(Leia a íntegra do texto no post do blog  https://bit.ly/2PKQ5kF )

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