PEC pode vetar correção real do salário mínimo por dois anos


Entre as medidas de ajuste também estão a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com ajuste proporcional dos salários

Por Martha Viotti Beck e Murilo Fagundes
5 nov 2019, 19h58

A PEC emergencial apresentada ao Congresso cria medidas de ajuste fiscal que darão dois anos para que União, estados e municípios recuperem sua saúde financeira em caso de crise, informaram técnicos do Ministério da Economia em entrevista a jornalistas. Se aprovada em 2019, a PEC proíbe a correção real do salário mínimo por dois anos.

Entre as medidas de ajuste também estão a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com ajuste proporcional dos salários. Fica ainda suspensa a promoção e a reestruturação de carreiras do funcionalismo.

Juntas, as medidas dos servidores resultam em uma economia de R$ 11,5 bi para a União no primeiro ano de vigência das regras.

Outro gatilho é a proibição de correção do valor das emendas impositivas e também de verbas indenizatórias, como auxílio moradia.

Gatilhos serão acionados se as operações de crédito ficarem acima dos investimentos no caso da União.

Para estados e municípios, os gatilhos são acionados se a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

Governo vai retirar despesas com inativos da conta de saúde e educação na PEC, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A trajetória da dívida pública vai passar a ser um indicador para a fixação das metas fiscais, segundo a PEC emergencial.

Outra PEC apresentada prevê extinção de 248 fundos públicos. Recursos depositados nesses fundos serão usados para pagamento da dívida pública. Valor chega a R$ 220 bilhões. Fundos podem ser recriados em até dois anos por lei complementar.

Com conteúdo Exame

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