Comissão aprova 13º salário para BPC e Bolsa Família

A Comissão Mista do 13º Salário do Bolsa Família no Congresso aprovou nesta 3ª feira (3.mar.2020) relatório que cria o benefício e o estende a quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O texto define que o pagamento será anual, em dezembro, no mesmo valor do benefício pago no mês.
As mudanças foram propostas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o líder da oposição ao governo no Senado. O documento acrescenta emendas à Medida Provisória nº 898. Ela previa o pagamento do 13º só em 2019, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018.

O impacto nas contas públicas com a aprovação deve ser de R$ 7,38 bilhões, sendo R$ 2,58 bilhões do Bolsa Família e R$ 4,8 bilhões do BPC.

A aprovação pela comissão mista marca uma derrota para o governo Bolsonaro, que esperava que a MP caducasse. Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai ao Senado. Perderá a validade se não for votada até 24 de março.
O Bolsa Família realiza a transferência direta de renda do governo federal para a população em situações de pobreza (renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178) e de extrema pobreza e que tenham grávidas, mães ou jovens de até 17 anos (renda per capita de até R$ 89). São atendidas atualmente 13,9 milhões de famílias.
O BPC, por sua vez, é o benefício de 1 salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos com renda familiar de até 25% desse valor.

Com conteúdo Poder 360