Fátima Bezerra anuncia repasse de aproximadamente R$ 17 milhões aos municípios potiguares

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Nesta quarta-feira (22) a governadora Fátima Bezerra e alguns secretários de Estado iniciaram o que será uma série de reuniões semanais por videoconferência com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e associações de prefeitos para discutir as principais ações a serem tomadas de agora em diante.

A chefe do Executivo estadual anunciou alguns repasses que serão feitos aos municípios nos próximos dias. Serão aproximadamente R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN); R$ 4,8 milhões para o fundo de saúde via emendas parlamentares e R$ 3,6 milhões para serem gastos com assistência social.

A governadora ainda ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 no Senado, que trata da reposição do ISS e de 25% da cota-parte municipal do ICMS para os municípios.

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