Projeto de Beto prevê ampliação de prazos e suspensão de encargos do Fies

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou, nesta quinta-feira, 16, Projeto de Lei 1962/2020 que sugere a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

De acordo com o texto do PL, ficam suspensos, para os estudantes beneficiários do Fundo Fies e de seus fiadores, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, as contagens de prazos, os encargos financeiros relacionados a juros, multas, taxas, oferecimento de garantias, parcelas de amortização do saldo devedor, renegociações de dívidas e outras obrigações de pagamento junto ao agente financeiro do Fundo.

O deputado entende que diante dos impactos severos que a pandemia trouxe para toda a sociedade brasileira, é necessário que os Poderes Públicos adotem medidas excepcionais para diminuir os efeitos da crise.

Os efeitos sobre a educação foram os primeiros a serem mais visíveis, com a suspensão das aulas de todos os níveis e etapas de ensino. “Os alunos, em função da queda geral de renda e do desemprego decorrentes da crise sanitária, podem ser obrigados a simplesmente cancelar suas matrículas. No entanto, no caso dos estudantes beneficiários do Fies, é possível adotar medidas que aliviem as dificuldades temporárias desses jovens e de suas famílias”, reforça Beto.

O documento segue para despacho do presidente da Câmara Federal designando as comissões que irá tramitar.

Com conteúdo Assessoria de Comunicação