Moraes aumenta multa e manda presidente do Facebook pagar R$ 1,9 milhão
(STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 31, que seja ampliada a multa a ser aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de suspender perfis de alguns dos mais influentes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Conforme a determinação de Moraes, o valor diário da multa, de 20.000 reais por cada um dos doze perfis – que soma 1,92 milhão de reais em oito dias -, passará a ser de 100.000 reais diários. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo, cujo relator é Alexandre de Moraes.
Depois de o Facebook ter anunciado que não suspenderia os perfis internacionalmente, como ordenou Moraes nesta quinta-feira, 30, o ministro determina também que o presidente da empresa no Brasil, Conrado Leister, seja pessoalmente intimado para o pagamento da multa acumulada até o momento. Ele tem quinze dias para quitar o débito e pode ser responsabilizado caso não se cumpra o imediatamente a ordem de bloqueio.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que “como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”.
Entre os alvos da decisão de Moraes estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, das academias BioRitmo e Smartfit, Edson Salomão, do Movimento Conservador, Sara Winter, líder do movimento extremista 300 do Brasil, e os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Kuster.
O relator do inquérito das fake news diz que o exercício da liberdade de expressão no caso dos bolsonaristas foi “desvirtuado criminosamente” e que a suspensão dos perfis, destinada a “cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas”, não configura censura prévia. “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio ‘LIBERDADE E RESPONSABILIDADE’, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO”, decidiu Moraes.
O despacho desta sexta-feira foi o quarto do ministro no sentido de suspender os perfis de empresários, blogueiros e militantes bolsonaristas. A primeira ordem foi dada por Alexandre de Moraes em 26 de maio, quando foi deflagrada uma operação contra os investigados no inquérito das fake news. Sem que os perfis tivessem sido suspensos, no entanto, Moraes reforçou a ordem no último dia 24 de julho, quase dois meses depois, quando os perfis foram “retidos” no Twitter.
Alguns dos bolsonaristas atingidos, no entanto, conseguiram burlar a medida por meio da troca de país a que seus perfis estavam vinculados. Nesta quinta-feira, 30, então, Moraes assinou nova decisão, mandando que as contas fossem suspensas internacionalmente nas redes sociais.
“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial. Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”, afirma Moraes na decisão desta sexta.
Além do Facebook, o Twitter também criticou a ordem do ministro para suspender os perfis dos bolsonaristas e anunciou que recorreria da decisão.
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