Acordo entre WhatsApp e TSE vai prever chat de denúncias e figurinhas sobre voto consciente


Wálter Nunes

SÃO PAULO

Em 2018, durante as eleições, o WhatsApp teve papel central na forma de se comunicar das candidaturas.

Políticos contaram com o disparo de mensagens para turbinar suas campanhas. Candidatos com menos recursos apostaram no aplicativo para se tornarem conhecidos.

As eleições daquele ano, porém, terminaram com a constatação de que o WhatsApp foi campo fértil para a disseminação de notícias falsas e propagandas irregulares.

Ainda hoje há ações judiciais e até uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News apurando a atuação irregular de grupos políticos e empresas no âmbito do aplicativo de mensagens.

O WhatsApp tenta, agora, coibir com mais força a atuação irregular dentro da sua plataforma no país. Em janeiro, criou o cargo de diretor de políticas públicas para o Brasil, assumido pelo advogado Dario Durigan, 36.

Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil - Gabriel Cabral/Folhapress

Nos próximos dias, o aplicativo vai assinar em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um memorando de entendimento que criará dois canais oficiais do tribunal: um para informações aos eleitores e outro para denúncia de irregularidades.

“O WhatsApp vem oferecer o que há de mais robusto que é possível oferecer à autoridade eleitoral. Aqui há um caráter de ineditismo, no mundo, dessa parceria do WhatsApp com uma autoridade eleitoral de cúpula”, diz Durigan em entrevista à Folha.

Haverá também a produção de stickers, popularmente conhecidos como figurinhas, com informações sobre as eleições e estimulando causas como a participação de jovens e mulheres.

O aplicativo de mensagens, segundo Durigan, investiu em ações contra disparos em massa e disseminação de fake news.

“[Estamos] fortalecendo as parcerias com checadores de fato, com órgãos de imprensa”, diz. “Também com incentivo para os usuários checarem informações antes de compartilhar.”

O WhatsApp, empresa que pertence ao Facebook, tem 120 milhões de usuários no Brasil e 2 bilhões no mundo todo. Está presente em 180 países.

Em 2018, o disparo de mensagens em massa via WhatsApp, incluindo a disseminação de fake news, foi considerado um problema das eleições. O que o WhatsApp tem feito para tentar amenizar isso? O WhatsApp, desde 2018, fez várias melhorias na plataforma. Hoje é preciso olhar para o WhatsApp com essas melhorias incorporadas. As várias limitações de encaminhamento trouxeram, em 2019, uma redução de 25% [no mundo] de viralização na plataforma e 30% de redução no Brasil.

Agora, no começo de 2020, quando a pandemia chegou com mais força no Ocidente, um novo limite de encaminhamento traz uma redução do impacto de 70% [redução de viralização] dentro da plataforma.

O que é isso? Uma mensagem que já foi encaminhada mais de cinco vezes pela mesma instância, dado que não fazemos moderação de conteúdo, quando encaminhada pela sexta vez recebe a marca de “frequentemente encaminhada”. Aí, o aplicativo no aparelho do usuário faz com que essa mensagem só possa ser encaminhada para um contato por vez.

Há alguma medida específica para estas eleições? Algumas frentes com o TSE são superimportantes. A primeira é: o TSE vai ter dois canais de WhatsApp agora, dentro do período eleitoral.

O WhatsApp vem oferecer o que há de mais robusto que é possível oferecer à autoridade eleitoral. Aqui há um caráter de ineditismo, no mundo, dessa parceria do WhatsApp com uma autoridade eleitoral de cúpula.

Um dos canais de WhatsApp vai permitir que o TSE ofereça orientação nesse momento difícil que a gente vive na pandemia, quando é superimportante orientações de como proceder no momento da votação.

Pensando nos mesários e nos eleitores em geral. E traz também serviços. Se o eleitor tem dúvidas sobre o local de votação, sobre quais são os candidatos da sua cidade, ele vai poder buscar a informação dentro do canal oficial do TSE.

Mas em relação aos disparos em massa e fake news, há algo? Há também uma segunda parceria [com o TSE] que é um canal para denúncia de contas suspeitas para disparo em massa.

O compromisso com [o combate ao] disparo em massa vem sendo consistente. Inúmeras notificações extrajudiciais foram feitas, derrubando anúncios nas plataformas que oferecem esse serviço.

No primeiro semestre deste ano, mais de 7.500 anúncios foram derrubados dessas plataformas para que terceiros de boa-fé não sejam prejudicados acessando anúncios de marketing digital no WhatsApp. Derrubamos esses conteúdos, entramos com ações judiciais contra essas empresas.

Então agora tem um canal organizado para a Justiça Eleitoral de segunda instância, para as zonas eleitorais de primeira instância para apontarem para o TSE suspeita de contas que estão usando o disparo em massa. E o TSE vai compartilhar isso com o WhatsApp, que vai fazer a verificação dessas contas de maneira imediata e pronta.

As eleições são municipais, de caráter mais local. Como se dará isso nos tribunais locais? Nós terminamos uma sessão de diálogos, de conversas e treinamentos com todos os 27 tribunais regionais eleitorais, com coordenação do TSE.

O tribunal faz o convite e a gente explica o que é o WhatsApp, coloca as premissas do serviço, como foi feito e como o WhatsApp vai colaborar com a Justiça Eleitoral nas várias instâncias. O retorno foi super positivo.

E como isso funciona para o eleitor? O WhatsApp e o TSE vão divulgar esse canal, vai ter um número de WhatsApp, um link de acesso e as pessoas entrando no ambiente do WhatsApp. Elas podem se comunicar com o TSE. Tem uma área de respostas e serviços rápidos a serem acessados e já com essa interface buscando as informações.

Já o canal de denúncia é diferente. É um canal de denúncia que o TSE está fazendo junto com o WhatsApp. A Justiça Eleitoral informa o TSE [sobre as ocorrências] e o TSE repassa ao WhatsApp, que verifica prontamente e derruba as contas que estiverem infligindo a sua política de uso.

As conversas pelos aplicativos de mensagens não acontecem só por textos, mas muitas das informações se disseminam com força a partir de memes, figurinhas, montagens. Há algo sendo feito em relação a isso?

Haverá um pacote de stickers [figurinhas] com informações sobre votação, voto consciente, sobre coisas da pandemia.

Os stickers são produzidos para ser um material ilustrativo, colorido, interessante, e eles vão tratar aqui de informações básicas sobre a eleição, a importância das mulheres e dos jovens na eleição, o voto consciente, medidas sanitárias, algumas informações importantes que o TSE quer levar aos eleitores, como o uso obrigatório de máscara no dia da votação, respeito da distância entre as pessoas que devem votar.

Como detectar comportamentos como disparo em massa e disseminação de fake news sem invadir a privacidade do usuário? Tem um sistema que detecta contas com comportamento abusivo. Esse sistema bane, para você ter uma ideia, mais de 2 milhões de contas por mês no mundo todo.

No Brasil, no último período eleitoral, foram banidas mais de 400 mil contas por detecção da plataforma. Essa plataforma identifica coisas como redes suspeitas criando contas de WhatsApp de maneira automatizada.

Esse sistema deve ser visto como um sistema imunológico de proteção do WhatsApp. Ele aprende com as experiências. No WhatsApp, 9 entre 10 mensagens são entre duas pessoas. Quando se olha para o cenário de grupos, no Brasil, a maioria tem até sete pessoas. O que revela esse caráter privado, pessoal, familiar e do trabalho.

Então, a criação de grupo de maneira automatizada, uma conta que vira administradora e vai criando grupos, inserindo pessoas de maneira automatizada, é banida do WhatsApp.

Uma conta que só envia mensagens e não recebe mensagens é banida. Uma conta que manda mensagem para contato que não tem esse número reciprocamente na agenda de contato é banida. Tudo isso vai sendo aprendido pelo sistema e gerando banimento de conta.

O WhatsApp incentiva os usuários a fazer feedback negativo de contatos indesejados, contas que compartilham fake news. Com algumas denúncias essas contas também caem.

De maneira nenhuma há risco para a privacidade do usuário. Uma característica central do WhatsApp é a criptografia de ponta a ponta. Somente quem manda e somente quem recebe uma mensagem é quem tem acesso ao conteúdo criptografado. O WhatsApp não faz moderação de conteúdo.

RAIO-X

Dario Durigan, 36

Formado em direito pela USP e mestre pela UnB (Universidade de Brasília), integrou a AGU (Advocacia-Geral da União) entre 2009 e 2019. Desde janeiro deste ano é diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil


Com conteúdo Folha de São Paulo

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