Barroso determina instalação da CPI da Covid no Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, nesta 5ª feira (8.abr.2021), que o Senado deve instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

A questão foi encaminhada com urgência para julgamento no plenário virtual do STF. Segundo o ministro, se deve ao agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

A CPI deverá apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal”, declarou.

Esta reportagem receberá mais informações.

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