Município de Mossoró adere a Pacto Nacional pela Primeira Infância

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ), assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A adesão ao programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi divulgada pela secretária do Desenvolvimento Social, Janaína Holanda.

A titular da pasta classificou a assinatura do pacto como momento histórico para Mossoró. Com isso, o Município se compromete a realizar uma agenda de ações que visem o desenvolvimento de crianças até os seis anos de idade.

“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude vai fazer um planejamento. Ele terá uma agenda de ações voltadas para o desenvolvimento da primeira infância”, informou Janaína Holanda.

A secretária da SMDSJ disse que o programa é realizado durante três anos e nesse período o município será avaliado. “O município vai ser avaliado sobre as ações e resultados que essas ações possam trazer para as crianças em Mossoró”, ressaltou.

A primeira infância é o período que corresponde aos primeiros seis anos de vida do ser humano. No Brasil, aproximadamente 20 milhões de crianças encontram-se na primeira infância.

O projeto tem o objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.

O programa contempla as ações de diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros; realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país; c) capacitação de 1.500 operadores do direito e 22.000 profissionais da rede de serviços; d) seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado em 25 de junho de 2019 com o objetivo de aprimorar os serviços e a infraestrutura necessários à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância responsáveis por aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

A última atualização do CNJ aponta que o pacto conta com 102 signatários, representantes do poder público, do setor empresarial, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

Projeto contempla as seguintes ações:

a) diagnóstico da atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios;

b) realização de seminários regionais:

c) capacitação de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e

d) seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância.