Barroso nega pedido de Bolsonaro para suspender decretos no RN, em PE e no PR

Ministro Luiz Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23/6) pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pedia a suspensão de decretos dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná que determinaram medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19.

“Diante do exposto e nos termos da jurisprudência amplamente consolidada no STF, indefiro a cautelar, por ausência da verossimilhança do direito alegado e grave periculum in mora inverso, consistente no risco de agravamento de contágio e morte, em razão da pandemia”, diz trecho da liminar.

Na decisão, Barroso afirma que as decisões tomadas pelos governadores estão de acordo com entendimento firmado pela Corte, de que os estados e municípios têm competência para atuar frente à pandemia.

O ministro do STF ainda afirmou que os decretos se basearam em orientação e dados de órgãos técnicos de saúde dos estados sobre o avanço da doença e são dotadas de “razoabilidade”.

Na peça enviada pela Advocacia-geral da União (AGU) ao STF, o governo alegava que as medidas violavam os “princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.


Com conteúdo Metrópoles

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Furto na rede elétrica deixa mais de 8,8 mil imóveis sem luz em Areia Branca

Três grupos mostram interesse no Leilão do Porto Ilha

Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Areia Branca