Câmara aprova projeto que proíbe eliminação de cães e gatos por órgãos públicos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, um projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais.

Como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Se sancionada, a legislação começa a valer 120 dias após a publicação.

A exceção, segundo a proposta, é em caso de eutanásia devido a doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, o que deve ser justificada em laudo técnico.

O texto também define que, exceto em casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

Ainda, de acordo com o projeto, serão aplicadas penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais quando a legislação for descumprida.

Em seu parecer, o relator da matéria na Câmara, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) decidiu retirar as aves da legislação — o que havia sido incluído pelo Senado, em votação realizada em 2019.

Segundo o deputado, a inclusão poderia impedir autoridades sanitárias de controlar populações de pombos outras aves que atacam plantações e colheitas.

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.


Com conteúdo G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Furto na rede elétrica deixa mais de 8,8 mil imóveis sem luz em Areia Branca

Três grupos mostram interesse no Leilão do Porto Ilha

Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Areia Branca