Bolsonaro veta trechos de lei com medidas para proteger indígenas da covid-19



08.jul.2020 (quarta-feira) - 9h18

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei nº 14.021, que determina medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia de covid-19. O texto foi publicado na edição desta 4ª feira (8.jul.2020) do Diário Oficial da União (DOU).

O texto determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais são considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, com alto risco de contaminação pelo novo coronavírus. Dados da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) mostram que, até 2 de julho, o número de casos confirmados de covid-19 entre indígenas era de 10.341. 

Bolsonaro vetou os trechos que determinavam que o governo deveria garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e a compra de “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”. Além disso, o presidente excluiu a obrigação do governo liberar verba emergencial para a saúde indígena e facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial.

O presidente vetou também as partes que obrigavam a União a garantir “acesso a água potável” e distribuir de forma gratuita “materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”. O governo ainda está liberado da obrigação de instalar internet nas aldeias e de distribuir cestas básicas.

Para justificar os vetos, Bolsonaro argumentou que as medidas criavam despesas obrigatórias sem que se demonstrasse o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Depois dos vetos, o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas prevê medidas como:

Acesso a testes rápidos e RT-PCRs, a medicamentos e a equipamentos médicos adequados para identificar e combater a covid-19.

Garantia de atendimento na rede pública, mesmo que haja falta de documentação.

Disponibilização de ambulâncias para transporte – fluvial, terrestre ou aéreo – de indígenas de suas aldeias ou comunidades até a unidade de atendimento mais próxima.

Estabelecimento de rigoroso protocolo de controle sanitário e vigilância epidemiológica do ingresso nas terras indígenas e nas aldeias ou comunidades.

Financiamento e construção de casas de campanha para situações que exijam isolamento de indígenas nas suas aldeias ou comunidades.

Com conteúdo Poder360

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