Câmara Municipal de Mossoró aprova criação de 2 vagas e passa a ter 23 vereadores em 2021

Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021.

Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar.

Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14).

Conforme a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.

De acordo com a Câmara, cada vereador recebe salário bruto de R$ 12.600 e ajuda de R$ 2 mil para combustível, em Mossoró.


Com conteúdo G1RN

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