Desembargadora suspende reintegração de posse na praia de Upanema em Areia Branca

"Ante o exposto, apenas para suspender defiro a antecipação da tutela recursal

a ordem de reintegração de posse até nova manifestação do juízo de origem, após o decurso

do prazo de 48 (quarenta e oito) horas concedido na decisão recorrida. [...]"

Com esse entendimento, o desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, do Tribunal de Justiça do Rio Grandedo Norte, suspendeu decisão que determinou a reintegração de posse em uma área pública na praia de Upanema no município de Areia Branca. A liminar é desta sexta-feira (10/12) 

A ação de reintegração foi movida por Maria Aparecida Sabina, cessionaria do Hotel Costa Atlântico em desfavor de Francisco Bernardo da Silva,  proprietário do Bar e Restaurante 'Estrela Dalva' e detentores da posse do terreno há qutro décadas. O magistratura de primeiro grau também havia autorizado o uso da força policial em caso de resistência.

DECISÃO 

Agravo de Instrumento interposto por Francisco Bernardo da Silva em face de

decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Areia Branca/RN, que nos autos

da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0001715-27.2005.8.20.0113, proposta em desfavor

do ora agravante por Maria Aparecida Nunes Sabino, deferiu parcialmente o pedido formulado

pelo recorrente, nos seguintes termos:

“[...] Ao compulsar os autos e os argumentos trazidos à tona por FRANCISCO

BERNARDO DA SILVA (ID 110169535), entendo por bem deferir parcialmente

a pretensão formulada, no sentido manter o presente Cumprimento de

Sentença, determinando a intimação da União Federal, por intermédio da

Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para que, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, se manifeste nos autos sobre a petição no ID 110169535 e a

documentação anexada no ID 110177505, 110177508 e 110177512.

Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão de Urgência, para

fins de deliberação pertinente acerca dos pedidos requeridos no ID 10169535.

[...]”